Licitações

Como está no edital: “10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Conceito. 10.3 Objeto e finalidade. 10.4 Destinatários. 10.5 Princípios. 10.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.7 Modalidades. 10.8 Tipos. 10.9 Procedimento. 10.10 Anulação e revogação. 10.11 Sanções administrativas”

Como está no edital: “7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Portaria Interministerial MP-MF-CGU nº 127/2008. 7.8 Sistema de registro de preços”