Serviços públicos

Como está no edital: “8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995. 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.2 Conceito. 8.3 Elementos constitutivos. 8.4 Formas de prestação e meios de execução. 8.5 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.6 Classificação. 8.7 Princípios. 8.8 Remuneração. 8.9 Usuários”

Como está no edital: “5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização”