Ética e função pública

Como está no edital: “4 Ética e função pública”

Como está no edital: “3 Ética e função pública: integridade. 4. Ética no setor público. 4.1 Princípios da Administração Pública: moralidade (art. 37 da CF). 4.2. Deveres dos servidores públicos: moralidade administrativa (Lei nº 8.112/1990, art. 116, IX). 4.3 Política de governança da administração pública federal (Decreto nº 9.203/2017). 4.4. Promoção da ética e de regras de conduta para servidores. 4.4.1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 4.4.2 Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e Comissões de Ética (Decreto nº 6.029/2007). 4.4.3 Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000). 5 Ética e democracia: exercício da cidadania. 5.1 Promoção da transparência ativa e do acesso à informação (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012). 5.2. Tratamento de conflitos de interesses e nepotismo (Lei nº 12.813/2013 e Decreto nº 7.203/2010)”