🔒Direito Penal
T B53b732bd2fd561390d0
DV
Dentro das Vagas
2h
Perigo abstrato × concreto: precisa provar o risco?
- Perigo CONCRETO: a acusação deve PROVAR que o risco existiu no caso (ex.: expor a vida de alguém a perigo direto — art. 132).
- Perigo ABSTRATO: o risco é PRESUMIDO pela lei — basta a conduta (ex.: embriaguez ao volante do CTB, porte ilegal de arma).
Jurisprudência que cai: o STF considera LEGÍTIMOS os crimes de perigo abstrato (porte de arma desmuniciada segue típico; álcool ao volante não exige direção anormal).
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QUESTÃO · MÉDIO
O crime de embriaguez ao volante (CTB, art. 306), quanto à natureza do perigo, é classificado como de perigo:
AConcreto, exigindo prova de direção anormal.
BAbstrato: a conduta de dirigir alcoolizado presume o risco, dispensando comprovação de perigo real.
CIndividual determinado.
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