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Dentro das Vagas

2h

O que cabe (e o que não cabe) num TCO

O TCO registra o FATO, envolvidos, testemunhas e requisita os exames periciais necessários — é INSTRUMENTO SIMPLIFICADO que substitui o inquérito nas infrações menores.

Régua de enquadramento: lesão culposa no trânsito, em regra, é IMPO (TCO) — MAS embriaguez, racha ou lesão grave/gravíssima podem afastar o rito (pena maior, ou vedação específica do CTB pro benefício).

Sem compromisso de comparecer? Aí sim: flagrante + fiança conforme o caso.

Pronto pra testar?

Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.

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QUESTÃO · MÉDIO

O Termo Circunstanciado de Ocorrência tem por finalidade:

ASubstituir a sentença nas infrações menores.

BRegistrar de forma simplificada infração de menor potencial ofensivo, encaminhando o caso ao Juizado.

CFormalizar a prisão preventiva.

+ 2 alternativas

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