Poder de polícia: os 4 atributos (com o polêmico)
O poder de polícia tem atributos clássicos: DISCRICIONARIEDADE (em regra, há juízo de conveniência e oportunidade — mas há atos vinculados, como a licença), AUTOEXECUTORIEDADE (a Administração executa por meios próprios, sem precisar do Judiciário) e COERCIBILIDADE (imposição coativa, com uso da força se necessário). Bizu que derruba candidato: a autoexecutoriedade NÃO está presente em TODOS os atos — a MULTA, por exemplo, não é autoexecutável (para cobrar, a Administração precisa ir ao Judiciário via execução fiscal). Guarde: "aplicar" a multa é autoexecutável; "cobrar" a multa não paga, não.
Pronto pra testar?
Responder a questão consolida 2-3× mais que só ler.
Sobre a autoexecutoriedade como atributo do poder de polícia, assinale a correta:
Clique pra ver todos os cargos de cada área e mais bizus relacionadas.
Quer mais bizus como esse?
Entra no Dentro das Vagas — a rede social do concurseiro. Responde as questões e o feed descobre onde você erra: você estuda exatamente o que falta pra passar.