Regras de uso da plataforma

Ao criar conta, contratar plano ou usar qualquer recurso da plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concorda, por favor não use a plataforma.

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos que estejam estudando ou ensinando pra concursos públicos brasileiros.

Você deve fornecer dados verdadeiros e atualizados no cadastro. Contas falsas ou com identidade falsa podem ser suspensas.

• Você é responsável por manter a segurança da sua conta. Não compartilhe credenciais.
• Atividades feitas pela sua conta são consideradas suas. Se suspeitar de acesso indevido, comunique imediatamente pelo contato@dentrodasvagas.com.br.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento escrevendo pro nosso e-mail de privacidade. Veja a Política de Privacidade pra detalhes sobre retenção pós-encerramento.

Você é o autor do conteúdo que publica (bizus, questões, comentários, relatos). Mantém todos os direitos autorais.

Ao publicar, você concede ao Dentro das Vagas uma licença não exclusiva, mundial e gratuita pra exibir, distribuir, indexar e processar o conteúdo dentro da plataforma — só com o propósito de operar o serviço. A licença termina quando você remove o conteúdo, exceto pra cópias já compartilhadas com terceiros.

Você se responsabiliza pelo conteúdo. Não publique:

• Material com direito autoral de terceiros sem autorização
• Conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Informação falsa intencionalmente (especialmente sobre concursos, gabaritos ou aprovações)
• Spam, propaganda não relacionada a concursos públicos
• Dados pessoais de terceiros sem autorização (vazamento, doxxing)

Reservamos o direito de remover conteúdo que viole estas regras, sem aviso prévio em casos graves.

• Tentar fraudar a verificação de identidade
• Burlar limites de uso (rate limits, planos) por meio técnico
• Criar múltiplas contas pra um único usuário
• Vender ou transferir sua conta
• Acessar o sistema por meio automatizado não autorizado (scraping, bots) sem permissão escrita
• Manipular métricas de bizus (curtidas falsas, views automatizadas)
• Interferir no funcionamento da plataforma ou nos serviços de outros usuários

Violações levam a suspensão da conta — temporária ou permanente, sem reembolso.

Oferecemos plano Free (gratuito), o Premium (R$ 39,90/mês) e o Premium Grupo (R$ 99,90/mês, até 5 pessoas), além do Selo Verificado avulso (R$ 59/ano).

• Cobrança: via Asaas (gateway brasileiro regulado). PIX, cartão ou boleto.
• Renovação: planos mensais e anuais renovam automaticamente até cancelamento. Selo avulso é taxa única — não renova sozinho.
• Cancelamento: a qualquer momento em /planos. Benefícios ficam disponíveis até o fim do ciclo pago.
• Reembolso: pagamentos podem ser estornados em até 7 dias a contar da contratação (Código de Defesa do Consumidor, art. 49 — direito de arrependimento pra contratação à distância). Após esse período, sem reembolso proporcional.
• Reajustes: avisados com 30 dias de antecedência por email. Você pode cancelar antes do reajuste entrar em vigor.

O selo verificado é uma credencial de identidade emitida após validação por IA do seu documento + selfie + endereço. Não é certificado oficial — é uma verificação interna da plataforma, sem efeito jurídico ou cartorário.

• Selo avulso vale 12 meses a partir da emissão.
• Selo dos planos Premium/Premium Grupo vale enquanto a assinatura estiver ativa.
• Pode ser revogado a qualquer momento se identificarmos fraude.

Boost de bizu (impulsionamento) é compra avulsa pra dar mais alcance ao próprio bizu. CPM mínimo varia por plano. Boost não garante vendas — só entrega impressões. Cobrança via Asaas, mesmo termo de reembolso.

Sponsored cards próprios e Google AdSense podem aparecer pra usuários sem plano pago. Conteúdo dos anúncios é responsabilidade do anunciante — nós moderamos mas não endossamos.

Esta é uma versão inicial das regras de pagamento a quem produz conteúdo (creator) ou dá aulas na plataforma. A plataforma é operada pela marca Dentro das Vagas, um projeto em fase de constituição de empresa. Enquanto não há CNPJ registrado, o operador responsável responde pelos compromissos de pagamento aqui descritos. As condições abaixo podem ser ajustadas conforme o serviço evolui e mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.

9.1 Aulão pago (repasse ao professor)

• Divisão: em cada aulão pago, o professor recebe 80% do valor de cada vaga vendida e a plataforma retém 20% (percentual que inclui as taxas de operação e do meio de pagamento).
• Garantia (escrow): o repasse fica retido até que duas condições ocorram — a aula acontecer e o pagamento efetivamente compensar. Só então o valor vira saldo sacável. Por PIX, isso costuma levar cerca de 48 horas após o fim da aula; por cartão, a compensação pode levar até cerca de 30 dias. O prazo aplicado é sempre o maior entre os dois.
• Cancelamento e reembolso: se uma vaga for cancelada ou reembolsada, o valor correspondente sai do repasse — o professor recebe apenas sobre as vagas que de fato foram pagas e não estornadas.

9.2 Saque

• Forma: os saques são feitos por PIX, para a chave cadastrada no seu perfil.
• Identidade verificada (gratuita): para sacar, é preciso ter a verificação de identidade aprovada (documento + selfie) — medida de rastreabilidade e prevenção de fraude. Essa verificação não tem custo: não exigimos nenhuma compra para você receber o que ganhou. Também é necessário ter o cadastro completo (nome, CPF e chave PIX válidos). O Selo Verificado (cláusula 7) é um produto opcional e à parte, que não interfere no saque.
• Duas carteiras, dois mínimos. O que você vende na plataforma (aulões e produtos) fica numa carteira própria, com mínimo de R$ 10 — valor que existe apenas para cobrir o custo da transferência. O que rende (ganho por ensinar, comissões de indicação e bônus promocionais) fica na carteira de rendimentos, com mínimo de R$ 250, dos quais no mínimo R$ 150 precisam ser ganho efetivo (ganho por ensinar ou comissão) — bônus promocionais, sozinhos, não completam esse mínimo. As carteiras não se somam para atingir mínimo, e ganhos abaixo do piso não se perdem: acumulam até cruzá-lo.

9.3 Ganho por ensinar (programa "Creator Fund")

O ganho por ensinar é uma recompensa condicional, não um valor garantido. Ela sai de uma fatia de 30% da receita de anúncio (boost e sponsored) do período, dividida assim: o valor é repartido em cotas iguais entre os alunos verificados que estudaram no período, e cada aluno distribui a própria cota entre os professores com quem ele de fato estudou, proporcionalmente ao tempo de estudo qualificado (com teto por peça, para que esticar conteúdo não compense). O percentual pode ser revisto com aviso prévio nesta página.

• Não é participação em lucro nem percentual da assinatura — a recompensa nunca supera a receita de anúncio efetivamente atribuída ao conteúdo. Sem receita de anúncio atribuída, não há valor a distribuir.
• Portão de participação: no período, só entra no rateio quem tiver a identidade verificada (gratuita) e atingir um volume mínimo de estudo recebido — atualmente 10 horas de tempo qualificado e 20 alunos distintos. Esses números podem ser recalibrados com aviso prévio. A parcela de quem não passou no portão não é distribuída.
• Sem teto por creator: não há limite máximo para o quanto um mesmo creator pode receber no período. O valor total distribuído continua limitado pela fatia de 30% da receita de anúncio — o que existe é um teto do bolo, não do que cada pessoa pode ganhar dele.
• As regras, os pesos de cálculo e os eventuais bônus promocionais do programa podem mudar a qualquer tempo, com comunicação prévia de mudanças relevantes.

9.4 Indicações

Se o programa de indicações estiver ativo, você pode receber uma comissão de 15% sobre cada pagamento de assinatura que a pessoa que você indicou efetivamente pagar, sem prazo — enquanto ela for assinante. É preciso que ela tenha o cadastro completo. A comissão incide apenas sobre assinaturas — não sobre gastos com anúncios, boost ou selo — e é condicional às regras do programa de indicações, que pode estar ativo ou não em cada momento. As condições exatas em vigor são as informadas no app.

9.5 Tributos

Os valores que você recebe pela plataforma (repasses de aulão, ganho por ensinar e comissões) são rendimento seu. Você é o único responsável por declarar e recolher os tributos devidos (como o Imposto de Renda), conforme a legislação brasileira. A plataforma pode fornecer comprovantes dos valores pagos para auxiliar na sua declaração.

9.6 Antifraude e estornos

Para proteger o sistema, a plataforma pode reter, cancelar ou estornar valores em caso de chargeback, reembolso, fraude, abuso ou violação destas regras — inclusive valores já creditados como saldo, enquanto não sacados. Um único bônus ou benefício por pessoa/CPF; tentativas de burlar (múltiplas contas, engajamento falso) resultam em perda dos valores e podem levar ao encerramento da conta.

Nome, logo, design, código, algoritmo e funcionalidades do Dentro das Vagas pertencem ao Dentro das Vagas (projeto em fase de constituição de empresa). Uso não autorizado (clonagem, engenharia reversa, scraping massivo) é proibido e pode ser objeto de medida judicial.

A plataforma é uma ferramenta de estudo — não garante aprovação em concurso. O resultado depende do esforço de quem estuda.

Conteúdo é gerado por usuários (creators) e pode conter erros. Sempre confira com fontes oficiais (edital, banca, legislação). Não nos responsabilizamos por decisões que você toma com base no conteúdo da plataforma.

Fazemos o possível pra manter o serviço disponível, mas não garantimos 100% de uptime. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

Podemos atualizar estes termos pra refletir mudanças no serviço, na lei ou no modelo de negócio. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso na plataforma com no mínimo 7 dias de antecedência.

Se você não concordar com a versão nova, pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Nós podemos encerrar ou suspender sua conta em casos de violação destes termos, fraude comprovada ou ordem judicial.

Após encerramento, seus dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade (seção "Por quanto tempo guardamos").

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó/SC pra dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.