Direitos Humanos
DEPEN 2020 — Edital nº 1/2020
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1 Declaração Universal dos Direitos Humanos —Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948
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2 Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15)
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3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas
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4 Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos)
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5 Decreto nº 9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal)
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6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações)
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7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações)
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8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações). ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania. 4 O papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA O CARGO DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO II
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