Direito Processual Penal
Polícia Federal 2025 — Edital nº 1/2025
26 tópicos do edital · 2 com conteúdo · 6 publicações
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1 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal
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2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2.2 Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência
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3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas
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4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições
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5 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal
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6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo
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7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários
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8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança
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9 Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal
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10 Processo criminal de crimes comuns. 10.1 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10.2 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). 10.3 Lei nº 7.492/1986 e suas alterações (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 10.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 10.5 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 10.6 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 10.7 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 10.8 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 10.9 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). 10.10 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991). 10.11 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares). 10.12 Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Lei nº 12.037/2009 e suas alterações
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11 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica)
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12 Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade)
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13 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento)
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14 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal)
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15 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
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16 Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio)
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17 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)
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18 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral)
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19 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal)
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20 Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei de Imprensa)
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21 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais)
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22 Lei nº 12.830/2013
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23 Lei nº 13.257/2016 e suas alterações
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24 Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos)
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25 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores
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26 Decreto nº 11.491/2023 (Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético)
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