Direitos Humanos
Polícia Federal 2025 — Edital nº 1/2025
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1 Teoria geral dos direitos humanos
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2 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação
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3 Afirmação histórica dos direitos humanos
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4 Globalização e direitos humanos
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5 Proteção internacional dos direitos humanos
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6 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
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7 Interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos
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8 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado
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9 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988
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10 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos
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11 Reflexos do direito internacional nos direitos humanos no direito brasileiro
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12 Programas nacionais de direitos humanos (Decreto nº 7.037/2009 e outros)
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13 Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio
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14 Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados
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15 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial | 16 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
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17 Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
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18 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
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19 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas
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20 Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotado pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990)
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21 Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional
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22 Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública
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