Direitos Humanos

3 tópicos do edital · 3 com conteúdo · 6 publicações

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   Direitos humanos na Constituição Federal

   1 Direitos humanos na Constituição Federal. 1.1 A Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos

   • Tratados de DH: a pirâmide dos 3 statusDentro das Vagas
   • Federalização de graves violações: o IDCDentro das Vagas
2. 2

   Declaração Universal dos Direitos Humanos

   2 Declaração Universal dos Direitos Humanos

   • Características dos DH: UIIII (o mnemônico das provas)Dentro das Vagas
   • DUDH (1948): declaração, não tratado — e nem por isso fracaDentro das Vagas
3. 3

   Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/1992)

   3 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/1992)

   • Controle de convencionalidade: a lei tem que passar por DOIS filtrosDentro das Vagas
   • Pacto de São José: a prisão civil que sobrouDentro das Vagas