Legislação Penal Especial

12 tópicos do edital · 12 com conteúdo · 26 publicações

1. 1

   Lei nº 5.553/1968 e Lei nº 12.037/2009

   1 Lei nº 5.553/1968 e Lei nº 12.037/2009

   • Absolvido: o direito de tirar a foto do álbumDentro das Vagas
   • Lei 12.037: quando o identificado civilmente vai pra datiloscopiaDentro das Vagas
   • Lei 5.553/1968: ninguém RETÉM documento de identificaçãoDentro das Vagas
   • Reter documento: a sanção existe (e é contravenção-tipo própria)Dentro das Vagas
2. 2

   Lei nº 8.069/1990 e suas alterações

   2 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações

   • Apreensão de adolescente: flagrante ou ordem escrita do juizDentro das Vagas
   • ECA: criança pratica ato infracional, mas só adolescente recebe medida socioeducativaDentro das Vagas
3. 3

   Lei nº 8.072/1990 e suas alterações

   3 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações

   • O rol taxativo — e os que entraram na lista pelo Pacote AnticrimeDentro das Vagas
   • Hediondos: o que a etiqueta proíbe (e o que não proíbe)Dentro das Vagas
4. 4

   Decreto nº 1.655/1995 e art

   4 Decreto nº 1.655/1995 e art. 47 do Decreto nº 9.662/2019

   • Decreto 1.655/1995: o cardápio de competências da PRFDentro das Vagas
   • PRF e o crime na rodovia: fiscaliza, reprime e ENTREGA à judiciáriaDentro das Vagas
5. 5

   Lei nº 9.099/1995 e suas alterações

   5 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações

   • Transação penal: aceitou, cumpriu, ficou limpo (S. Vinculante 35)Dentro das Vagas
   • JECrim: IMPO, transação e a suspensão condicional do processoDentro das Vagas
6. 6

   Lei nº 9.455/1997 e suas alterações

   6 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações

   • Tortura: prova, castigo e a omissão que pega o superiorDentro das Vagas
   • Tortura: extraterritorialidade e a vítima brasileiraDentro das Vagas
7. 7

   Lei nº 9.605/1998 e suas alterações

   7 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações: Capítulos III e V

   • Lei 9.605: a pessoa jurídica no banco dos réusDentro das Vagas
   • Transporte de produto perigoso e fauna na rodovia: o dia a dia ambiental da PRFDentro das Vagas
8. 8

   Lei nº 10.826/2003 e suas alterações

   8 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações: Capítulo IV

   • Posse × porte: o muro da residência decideDentro das Vagas
   • Abolitio temporária e a arma no carro: pegas clássicos do EstatutoDentro das Vagas
9. 9

   Lei nº 11.343/2006 e suas alterações

   9 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações

   • Tráfico privilegiado: o §4º que tira o peso de hediondoDentro das Vagas
   • Art. 28 × art. 33: os critérios que separam usuário e traficanteDentro das Vagas
10. 10

    Lei nº 12.850/2013 e suas alterações

    10 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações

    • ORCRIM: a fórmula 4-4-2 (pessoas, anos, transnacional)Dentro das Vagas
    • Colaboração premiada: prêmio com regras (e sem condenar sozinha)Dentro das Vagas
11. 11

    Lei nº 13.675/2018

    11 Lei nº 13.675/2018

    • PNSPDS: princípios e metas — segurança com planejamentoDentro das Vagas
    • SUSP: integrar sem hierarquizarDentro das Vagas
12. 12

    Lei nº 13.869/2019

    12 Lei nº 13.869/2019

    • Os tipos de abuso que a PRF precisa tatuarDentro das Vagas
    • Abuso de autoridade: o dolo específico blinda a divergência honestaDentro das Vagas