Dentro das Vagas
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Controle de convencionalidade: a lei tem que passar por DOIS filtros
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DUDH (1948): declaração, não tratado — e nem por isso fraca
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Tratados de DH: a pirâmide dos 3 status
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ORCRIM: a fórmula 4-4-2 (pessoas, anos, transnacional)
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Tráfico privilegiado: o §4º que tira o peso de hediondo
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Transporte de produto perigoso e fauna na rodovia: o dia a dia ambiental da PRF
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Lei 9.605: a pessoa jurídica no banco dos réus
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Transação penal: aceitou, cumpriu, ficou limpo (S. Vinculante 35)
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Decreto 1.655/1995: o cardápio de competências da PRF
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Apreensão de adolescente: flagrante ou ordem escrita do juiz
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Absolvido: o direito de tirar a foto do álbum
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Lei 12.037: quando o identificado civilmente vai pra datiloscopia
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Ação controlada e infiltração: retardar pra colher melhor
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Reconhecimento de pessoas: o art. 226 virou regra de validade
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Flagrante em domicílio: o STF exige fundadas razões (RE 603.616)
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Busca domiciliar × pessoal: quando precisa de mandado
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Celular do abordado: pode vasculhar?
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Cadeia de custódia: as etapas que blindam o vestígio
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Exame de corpo de delito: quando a confissão não basta
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Uso de documento falso × atribuição de falsa identidade na abordagem
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Estupro e estupro de vulnerável: consentimento irrelevante
🔒 Direito Penal
Latrocínio: a morte manda, a subtração nem tanto (S. 610)
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