🔒Direito Penal
Ilicitude
Onde este assunto cai
Polícia Federal 2025 — Edital nº 1/2025Ver a trilha →
Como está no edital: “5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito”
PRF 2021 — Edital nº 1/2021Ver a trilha →
Como está no edital: “4 Ilicitude. 4.1 Causas de exclusão da ilicitude. 4.2 Excesso punível”