Direito Penal

6 tópicos do edital · 5 com conteúdo · 31 publicações

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   Princípios básicos

   1 Princípios básicos

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   Aplicação da lei penal

   2 Aplicação da lei penal. 2.2 Lei penal no tempo. 2.2.1 Tempo do crime. 2.2.2 Conflito de leis penais no tempo. 2.3 Lei penal no espaço. 2.3.1 Lugar do crime. 2.3.2 Territorialidade. 2.3.3 Extraterritorialidade

   • [TESTE] Vídeo de demonstração — cena escuraDentro das Vagas · 0:10
   • Lei penal no tempo: retroage SÓ pra beneficiarDentro das Vagas
   • Tempo e lugar do crime: LUTADentro das Vagas
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   Tipicidade

   3 Tipicidade. 3.1 Crime doloso e crime culposo. 3.2 Erro de tipo. 3.3 Crime consumado e tentado. 3.4 Crime impossível. 3.5 Punibilidade e causas de extinção

   • Crime impossível: ineficácia ABSOLUTA, não relativaDentro das Vagas
   • Descriminantes putativas: a legítima defesa imagináriaDentro das Vagas
   • Art. 107: o cardápio da extinção da punibilidadeDentro das Vagas
   • Flagrante preparado = crime impossível (Súmula 145/STF)Dentro das Vagas
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   Ilicitude

   4 Ilicitude. 4.1 Causas de exclusão da ilicitude. 4.2 Excesso punível

   • Estado de necessidade × legítima defesa: contra quem se reage?Dentro das Vagas
   • As 4 excludentes de ilicitude — LEEEDentro das Vagas
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   Culpabilidade

   5 Culpabilidade. 5.1 Causas de exclusão da culpabilidade. 5.2 Imputabilidade. 5.3 Erro de proibição

   • Inimputáveis: o critério biopsicológico (e a exceção do menor)Dentro das Vagas
   • Obediência hierárquica: a ordem manifestamente ilegal não salvaDentro das Vagas
   • Embriaguez: a actio libera in causa segura a condenaçãoDentro das Vagas
   • Culpabilidade: IPE — o juízo de reprovaçãoDentro das Vagas
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   Crimes

   6 Crimes. 6.1 Crimes contra a pessoa. 6.2 Crimes contra o patrimônio. 6.3 Crimes contra a dignidade sexual. 6.4 Crimes contra a incolumidade pública. 6.5 Crimes contra a fé pública. 6.6 Crimes contra a Administração Pública

   • Latrocínio: a morte manda, a subtração nem tanto (S. 610)Dentro das Vagas
   • Uso de documento falso × atribuição de falsa identidade na abordagemDentro das Vagas
   • Furto × roubo × extorsão: a régua da violência e da conduta da vítimaDentro das Vagas
   • Estupro e estupro de vulnerável: consentimento irrelevanteDentro das Vagas
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