Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº

Como está no edital: “2 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 01/2014 – dispõe sobre a atenção em saúde mental; Resolução nº 04/2014 – aprova as diretrizes básicas para a atenção integral à saúde; Resolução nº 01/2016 – dispõe sobre as diretrizes nacionais para atenção à saúde e qualidade de vida dos servidores em serviços penais; Resolução nº 03/2018 – recomendações sobre interrupção da transmissão do HIV e outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade”