Serviço militar e as vedações ao militar da ativa

Serviço militar é obrigatório nos termos da lei (mulheres e eclesiásticos ficam ISENTOS em tempo de paz, sujeitos a outros encargos). Escusa de consciência: prestação alternativa, sob pena de perda de direitos políticos.

Militar da ativa: sem sindicalização e sem greve; filiação partidária vedada (elegível sob condições: afasta se <10 anos; agrega se >10). Punição disciplinar: sem habeas corpus quanto ao mérito.