Direito Constitucional

4 tópicos do edital · 3 com conteúdo · 15 publicações

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   Direitos e garantias fundamentais

   1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.2 Direitos sociais. 1.3 Direitos de nacionalidade

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2. 2

   Poder Executivo

   2 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República

   • Medida provisória: o prazo que derruba candidatoDentro das Vagas · 0:20
   • Presidencialismo: chefe de Estado E de governo na mesma cadeiraDentro das Vagas
   • Presidente e o crime comum: a licença da CâmaraDentro das Vagas
   • Competência da União: exclusiva × privativa (a delegável)Dentro das Vagas
   • Ver os 5 conteúdos deste tópico →
3. 3

   Defesa do Estado e das instituições democráticas

   3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública

   • Art. 144: o rol (taxativo) dos órgãos de segurança públicaDentro das Vagas
   • Intervenção federal: excepcional, taxativa e temporáriaDentro das Vagas
   • Quem faz o quê: PF × PRF × PC × PMDentro das Vagas
   • Forças Armadas: a tríade de missões e o comandoDentro das Vagas
   • Ver os 8 conteúdos deste tópico →
4. 4

   Ordem social

   4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família; criança, adolescente, idoso e índio

   • Seguridade social: o tripé e quem paga a contaDentro das Vagas
   • Meio ambiente (art. 225): direito de todos, dever de todosDentro das Vagas